Concurso público realizado em 2005 foi considerado nulo pelo
MP. Prefeitura espera concluir novo concurso até janeiro de 2014.
A Prefeitura de Frutal, no Triângulo Mineiro, anunciou que
irá cumprir a sentença do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e anular
o concurso público realizado em 2005. Dessa forma, as admissões dos servidores
aprovados no certame foram anuladas e, portanto, tornaram-se sem efeito. Assim,
cerca de 330 servidores terão o desligamento da administração municipal a
partir do dia 10 deste mês. São servidores de diversas áreas de atuação, desde
garis até médicos. Além deles, aproximadamente 90 professores da rede pública
também devem encerrar o vínculo com a Prefeitura em data posterior, mais
precisamente no período das férias escolares, evitando prejudicar os alunos.
Ficou definido pela Secretaria Municipal de Administração e
Recursos Humanos, que os servidores cujas contratações foram realizadas com
base no referido concurso deverão apresentar as carteiras de trabalho no
departamento responsável da Prefeitura, a partir desta sexta-feira (10), para
que sejam realizados os processos de acertos e agendamento de data para o
recebimento dos direitos referentes a cada servidor.
Ao G1, o assessor jurídico do município, Cláudio Borges,
explicou que o processo se arrastou por sete anos. Segundo ele, uma ação cível,
ajuizada pelo Ministério Público (MP), pediu a nulidade do concurso devido a
irregularidades evidenciadas na época. Entre elas, a contratação da empresa que
aplicaria as provas foi feita sem o processo de licitação.
Segundo Borges, no inicio do ano, o MP novamente requisitou
o cumprimento da ordem judicial, sendo que não caberia mais discussão sobre o
assunto. “Desde janeiro foram várias tratativas com o MP. Não há outra
alternativa a não ser as desonerações desses cerca de 330 servidores”,
confirmou o assessor jurídico.
Vale lembrar que uma parte dos nomeados foram efetivados
conforme o regime estatutário da Prefeitura. Além disso, de acordo com a
necessidade do preenchimento de vagas, parte dos servidores foi nomeada de
forma efetiva e outra como contratados.
Conforme explicou Borges, a Prefeitura está firmando um
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao MP com o objetivo de promover um
novo concurso público o mais breve possível. Segundo ele, no máximo até janeiro
de 2014, tal concurso será realizado. “Antes, estamos disponibilizando todas as
verbas rescisórias. É bom lembrar que aqueles servidores estatutários não têm o
Fundo de Garantia. Provavelmente será uma lesão, já que eles estavam em um
regime e os demais servidores em outro”, explicou Borges. Apesar de dizer que
todos os direitos serão pagos, inclusive os quinquênios e férias prêmio, o
assessor jurídico não revelou qual o valor total dos acertos trabalhistas.
Cargos vagos
Ciente de que alguns cargos terão de ser ocupados novamente,
a administração municipal deve realizar processos seletivos simplificados para
a contratações de servidores até que um novo concurso seja realizado. “A
Prefeitura está fazendo um planejamento de forma que o serviço público não seja
interrompido. Contratações que atendam ao interesse emergencial poderão ser
feitas. Havendo a necessidade de suprir para atender o excepcional interesse
público, isso será feito, com o conhecimento do MP. O objetivo, no entanto, é
contratar o que seja estritamente necessário para a continuidade do serviço”,
ressaltou Borges.
Apesar de a notícia chamar a atenção, devido a quantidade de
servidores que serão desligados, Borges garantiu que ninguém foi pego de
surpresa. “A decisão não está sendo tomada de forma abrupta. Desde janeiro
estamos nos preparando, bem como todos os servidores envolvidos já estavam
atentos a esse tipo de eventualidade, já que a decisão de anular o concurso foi
prolatada em primeira instância em janeiro de 2011, sofreu recursos e basicamente
todas as esperanças de reversão estavam esgotadas”, concluiu.
